Questão 523557

523557 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Teixeira Freitas-BA

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Bahia - BATeixeira de Freitas-BA

Com base no disposto na Lei 822/14 do Município de Teixeira de Freitas, assinale a alternativa correta:

O servidor que tiver carga horária semanal inferior a 40 (quarenta) horas semanais poderá requerer a extensão de sua carga para até 40 (quarenta horas) semanais, ficando o deferimento automático a manifestação da vontade do servidor.

Não será permitida a redução da carga horária do servidor público municipal.

O servidor em estágio probatório não poderá exercer nenhum cargo em comissão, tendo em vista estar sendo avaliado.

A promoção não interrompe o tempo de exercício no cargo.

A promoção dar-se-á exclusivamente por antiguidade, na forma estabelecida em lei.

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