Questão 152439

152439 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: NUCEPE
Orgão: MPE-PI

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Analista Ministerial - Administrativa
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Analista Ministerial - Controle Interno
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Analista Ministerial - Processual
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento

Em relação aos titulares de cargos e empregos públicos, assinale a alternativa correta.

É possível a acumulação remunerada do exercício de cargo público com o desempenho do mandato eletivo de Deputado Estadual, caso haja compatibilidade de horários.

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em virtude de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

As sanções penais, civis e administrativas, são mutuamente excludentes, haja vista que não podem ser cumuladas.

O empregado público, aprovado em concurso público para emprego público, adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.

Declarada a desnecessidade de cargo público, o servidor ficará em disponibilidade, seja o servidor estável ou não.

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