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Nordeste: mito e realidade
De modo geral, quase todos os problemas do Nordeste são atribuídos às adversidades climáticas, à ausência ou à escassez das chuvas. É comum ouvirmos dizer que as secas assolam, maltratam os nordestinos. Mas será que é isso mesmo o que acontece? Ou será que é só isso mesmo?
Não se podem negar os graves efeitos sociais e econômicos causados pela seca. Quando ela ocorre, o sertanejo observa, impotente, sua lavoura morrer, seu gado minguar, os pequenos rios secarem, ocasião em que sua “tragédia” é exibida para todo o Brasil e até mesmo para outros países pelos meios de comunicação.
Os poderes públicos, então, se manifestam anunciando, nos mesmos órgãos de imprensa, medidas que serão tomadas para combater a seca, projetos que serão executados a médio e longo prazos e a liberação de verbas que serão destinadas à distribuição de alimentos, água, remédios etc.
A cada nova catástrofe, a cada nova “calamidade pública” esse procedimento se repete. Mas essas medidas não solucionam o problema. Na próxima seca prolongada, tudo será igual ou pior, dependendo da sua intensidade e duração.
Acontece que os fenômenos naturais – que ocorrem independentemente da vontade dos homens – não justificam todo o peso que lhes é atribuído. A seca existe, sim. A pobreza no Nordeste, também. No entanto, não é possível estabelecer uma relação direta entre seca e pobreza.
Os problemas do Nordeste não se resumem à seca, fator tão divulgado e explorado, graças ao interesse de uma minoria preocupada apenas em tirar proveito de uma situação “aparentemente” criada pela natureza.
Para entendermos a problemática da região, é preciso que deixemos de lado as aparências e investiguemos as reais causas que produziram e produzem um Nordeste tão pobre, tão maltratado e com tantas injustiças e desigualdades sociais.
Ao colocarmos a seca como sua causa principal, estaremos deixando de lado as inegáveis vantagens econômicas e políticas que ela traz para alguns setores e estaremos reduzindo à mera fatalidade climática o subdesenvolvimento e a opressão.
A seca apenas acentua uma situação de injustiça historicamente criada.
(Yná Andrighetti. Nordeste: mito e realidade. São Paulo: Moderna, 1998, pp. 7-10. Adaptado.)
Pelo título do texto – Nordeste: mito e realidade – já se pode inferir que o tema será tratado numa perspectiva:
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Sobre o remédio do habeas corpus, assinale a alternativa incorreta.
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Em determinado processo em que se discutia a prática de crime contra o patrimônio, o juiz julgou extinta a punibilidade, reconhecendo a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva. O recurso previsto no Código de Processo Penal, contra essa decisão e seu respectivo prazo, é:
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Acerca de alguns aspectos relacionados à citação e à intimação no processo penal, analise as afirmativas a seguir.
1) O Código de Processo Penal atualmente prevê a possibilidade de citação por hora certa quando o réu se oculta para não ser citado.
2) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, não sendo possível a produção de provas antecipadas, em face dos princípios da ampla defesa e da presunção de inocência.
3) Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação, inclusive ao órgão do Ministério Público, far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.
Está(ão) correta(s):
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Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
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Sobre os princípios constitucionais do processo penal, assinale a alternativa que reflete corretamente o previsto pela Constituição Federal de 1988.
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Prevista como remédio processual a tutelar a defesa em Juízo de interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos, a ação civil pública, nos termos da sua norma de regência (Lei nº 7.347/85), poderá ser utilizada pelo ente legitimado, no caso, o Ministério Público, nas seguintes situações:
1) violação à ordem urbanística por obra de construção civil.
2) recolhimento indevido de contribuições previdenciárias.
3) reparação dos danos causados por má destinação de resíduos tóxicos industriais.
4) descumprimento de cláusulas laborais fixadas em acordo coletivo.
5) destruição de patrimônio arqueológico.
Estão corretas:
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O direito processual civil, quando trata da fase de instrução do processo de conhecimento, prevê hipótese em que a regra do ônus da prova é inaplicável, pois são automaticamente considerados verdadeiros os fatos alegados. São, pois, fatos cuja alegação em juízo independe da devida comprovação, exceto:
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Os procuradores da Fazenda Pública e os membros do Ministério Público possuem poderes de representação em juízo dos interesses públicos inerentes aos fins constitucionais das instituições que integram, desde o momento em que tomam posse nos respectivos cargos. Tal prerrogativa vem a preencher pressuposto de formação e continuidade válida do processo, qual seja:
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Em relação ao domicílio, é correto afirmar:
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