Embargado das obras.

Concordado com as especificações constantes dos planos, programas e projetos ambientais, seus detalhamentos e respectivos cronogramas de implementação.

Estabelecido medidas de controle ambiental, com vistas a garantir que a fase de implantação do empreendimento obedecerá aos padrões de qualidade ambiental estabelecidos em Lei ou regulamentos.

Fixado as condicionantes da licença de instalação(medidas mitigadoras e/ou compensatórias).