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370680 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-RS
Orgão: IF-RS
Provas:
Em relação ao Processo Administrativo Disciplinar, previsto na Lei 8112/90, classifique as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Da sindicância poderá resultar arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias ou instauração de processo disciplinar. O prazo para conclusão da sindicância não excederá a 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
( ) O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, que indicará entre eles o seu presidente. As reuniões e as audiências das comissões terão caráter público.
( ) O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
( ) Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
( ) Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 30 dias, sem prejuízo da remuneração.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo:
 

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