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Respondida
1026718
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
MPE-MS
Orgão:
MPE-MS
Provas:
Promotor de Justiça
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Obrigação Tributária
De regra, o contribuinte tem domicílio fiscal ou tributário:
A
no local que estabelecer residência com vontade definitiva ou, caso tenha diversas residências, naquela que fique a maior parte do tempo;
B
onde é sua residência habitual;
C
no lugar onde eleger, desde que não recusado pela autoridade administrativa;
D
no lugar da situação de seus bens;
E
onde a autoridade administrativa indicar, quando se tratar de pessoa jurídica de direito privado.
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