Com base no Decreto n.º 89.250/1983, julgue os itens que se seguem.
A carteira de identidade é expedida ao brasileiro naturalizado mediante apresentação do certificado de naturalização.
Com base no Decreto n.º 89.250/1983, julgue os itens que se seguem.
A carteira de identidade é expedida ao brasileiro naturalizado mediante apresentação do certificado de naturalização.