250 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Norma Regulamentadora nº 17 – Ergonomia.

168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Norma Regulamentadora nº 9 (NR 9) – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

163 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Norma Regulamentadora nº 5 (NR 5) – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

118 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Convenção 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Norma Regulamentadora nº 28 (NR 28) – Fiscalização e Penalidades.

118 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Norma Regulamentadora nº 9 (NR 9) – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.