Suponha que Cida, domiciliada no Município de Taubaté, está pretendendo vender produtos artesanais, durante uma festividade que ocorre apenas uma vez ao ano na cidade, em local que é adequado à essa finalidade. Caso ela solicite autorização da Prefeitura para exercer essa atividade, considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 002/1990 (Código Tributário do Município), no tocante à Taxa de Licença para Localização, é correto afirmar que Cida