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Respondida
1956392
Ano:
2020
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
IBADE
Orgão:
Pref. Linhares-ES
Provas:
Analista Ambiental - Geografia
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Espírito Santo - ES
Linhares-ES
Segundo a Lei Orgânica de Linhares-ES, o lançamento de esgotos sanitários, industriais ou domésticos “in natura”, em qualquer corpo d'água:
A
não é assunto de interesse local, mas sim federal.
B
sujeita os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, somente a sanções civis.
C
sujeita os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, somente a sanções penais.
D
é prática adotada de regra pela administração do Município.
E
é prática expressamente proibida pela lei no território do Município.
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