4042026
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Novo Horizonte-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Novo Horizonte-SP
Provas:
A Lei Orgânica Municipal prevê regras específicas para sua alteração, definindo quem pode propor emendas, como ocorre a votação e em quais situações a alteração é vedada. Considerando essas normas, assinale a alternativa correta.
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