Questão 3018044

3018044 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

Provas:

Em relação à pena acessória, o Conselho Especial de Justiça:

ao condenar um oficial à pena superior a dois anos, poderá lhe aplicar a pena acessória de perda de posto e patente.

ao condenar um oficial à pena superior a dois anos, poderá lhe aplicar a pena acessória de indignidade para o oficialato.

ao condenar um oficial à pena superior a dois anos, poderá lhe aplicar a pena acessória de exclusão das Forças Armadas.

é incompetente para aplicar qualquer pena acessória ao oficial.

ao condenar um oficial à pena superior a dois anos, poderá lhe aplicar a pena acessória de incompatibilidade para o oficialato.

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