Magna Concursos
3545531 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
Provas:

De acordo com o artigo 3º da Lei nº 12.764/2012, são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, O acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo [...]:

Analise as afirmativas abaixo e destaque a que não completaria corretamente o enunciado, segundo o instrumento legal supracitado.

 

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