Todos os subprocuradores-gerais da Justiça Militar integram-no como membros natos.

Se houver empate nas suas deliberações, o voto do seu presidente prevalecerá sempre.

Está entre as suas atribuições autorizar o afastamento temporário de membro do Ministério Público Militar.

Substitui o seu presidente, nos casos de impedimento ou de vacância, o Vice-procurador Geral da Justiça Militar.