Questão 2968109

2968109 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: INQC
Orgão: COMDEP-RJ

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Engenheiro Sanitarista
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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos
Sustentabilidade

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12305 de 2010) institui as diretrizes para a gestão adequada dos resíduos sólidos gerados no país. De acordo com a lei, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, abrange:

todos os envolvidos, como os fabricantes, comerciantes, consumidores, serviço de limpeza urbana entre outros

os envolvidos no processo de fabricação do produto, assim como os importadores, distribuidores e comerciantes

todos os geradores de resíduos sólidos, exceto os fabricantes, que precisam implementar a logística reversa do produto

somente os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, excluindo os fabricantes e consumidores

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