Questão 928737

928737 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Agente de Tributos Imobiliários
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Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU)

Com base na L/C Nº 41/05, art. 17 § único, 1; 1§ único; 12, do município de Mogi das Cruzes, assinale a alternativa INCORRETA.

Quando a edificação sofrer um aumento igual ou superior a 30% da área construída ou sofrer reforma ou manutenção completa, o fator obsolescência passará a ser aplicado a partir do ano seguinte da modificação.

A apuração do valor venal dos imóveis, para efeito de lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, far-se-á de conformidade com as normas e métodos ora fixados.

O valor venal dos imóveis corresponderá ao produto da soma do valor do terreno com o valor das edificações, caso existam.

No cálculo do valor de terrenos nos quais tenham sido construídos prédios compostos de unidades autônomas, além dos fatores de correção aplicáveis de conformidade com as circunstâncias, determinar-se-á, ainda, a cota parte ideal do terreno para cada unidade.

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