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Respondida
1370709
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
TJ-MT
Orgão:
TJ-MT
Provas:
Estágio - Direito
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Código Penal
Ação Penal
A
será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
A
Ação penal privada
B
Ação penal pública condicionada
C
Ação penal pública incondicionada
D
Nenhuma das alternativas anteriores
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