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1397936 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
Quanto ao processo do trabalho, o item abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pedro ajuizou ação rescisória, visando desconstituir sentença de mérito. Todavia, a petição inicial não foi instruída com prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Nessa situação, o relator deverá abrir prazo para que Pedro junte à inicial documento comprobatório do trânsito em julgado, sob pena de indeferimento.
 

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