Questão 1199713

1199713 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE

Provas:

De acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princípio da insignificância na hipótese de crime

de descaminho, ainda que o agente responda a outros procedimentos fiscais, desde que o benefício econômico do crime seja inferior a dez mil reais.

contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

de peculato, quando o bem jurídico tutelado for suscetível de valoração econômica.

de pesca, em período em que essa atividade esteja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

contra a fé pública.

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