Magna Concursos
1011581 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
Provas:
Julgue os itens que se seguem, acerca do instituto relativo ao depositário infiel e ao procedimento cautelar de seqüestro.

Suponha-se que determinado empregador, pessoa jurídica, retenha na fonte as contribuições sociais de seus empregados e se abstenha de levar a efeito o recolhimento das mesmas aos cofres públicos. Nessa situação, a pessoa jurídica deve ser considerada depositária infiel da fazenda pública, podendo o juízo competente, após o ajuizamento da ação civil cabível, determinar a prisão de seus dirigentes, a qual não poderá ser superior a 30 dias.

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Delegado de Polícia

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