Magna Concursos
2954237 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TBG
Acerca dos crimes ambientais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 9.605/1998.
A baixa escolaridade do agente é uma atenuante de pena para quem, de qualquer forma, concorre para a prática de crimes ambientais.
 

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