Questão 2788460

2788460 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: FUTEL

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Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

É vedado aos municípios instituírem taxa de lixo sobre os templos de qualquer culto.

É vedado aos estados instituírem impostos sobre as tintas destinadas à produção de livros, jornais e periódicos.

Um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal poderá ser instituído por medida provisória.

Os municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

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