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71661 Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
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Enunciado 71661-1

Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, relativos aos princípios fundamentais do direito ambiental.

O princípio do poluidor-pagador tinha por finalidade internalizar no preço de um produto os custos sociais - as chamadas externalidades negativas - causados pela produção desse bem. A interpretação jurídico-ambiental do princípio, no entanto, entendeu que o sentido teleológico desse axioma vai além da simples internalização do custo, pois, caso este seja insuportável para a sociedade, o produto não deve ser produzido e, conseqüentemente, o seu custo não deve ser socializado.

 

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