Questão 1114829

1114829 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

Provas:

Sobre o princípio da capacidade contributiva, é correto afirmar que

se manifesta, exclusivamente, através da progressividade.

justifica a instituição de tributos fixos.

é aplicável aos impostos sobre o consumo e, neste caso, a capacidade contributiva a ser considerada é apenas a do contribuinte de direito.

é o principal critério de aplicação da igualdade tributária no âmbito dos impostos com finalidade extrafiscal.

é o principal critério de aplicação da igualdade tributária no âmbito dos impostos com finalidade fiscal.

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