O artigo 38 da Lei Federal nº 9.394/96 estabelece que, em relação à educação de jovens e adultos, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando o prosseguimento de estudos em caráter regular. Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

I. no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos.
II. no nível de conclusão da educação profissional, para os maiores de vinte anos.
III. no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.
IV. no nível de conclusão dos exames e com os cumprimentos dos objetivos da educação.

Estão corretos os itens