541152
Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Aracaju-SE
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Aracaju-SE
Provas:
Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.
Apesar de a Lei das Águas ter como meta a melhor gestão dos recursos hídricos, não há ainda uma regulamentação legal para as águas residuárias.
