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Respondida
1213043
Ano:
2014
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PA
Provas:
Promotor de Justiça
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ECA
Especial
Das Medidas de Proteção
As medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente têm natureza
A
indisponível e visam evitar a permanência da criança e do adolescente em programas de acolhimento.
B
preventiva e visam à municipalização do atendimento à infância e à adolescência.
C
retributiva e visam à reintegração social da criança e do adolescente em situação de risco.
D
pedagógica e visam o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
E
compulsória e visam o respeito à peculiar condição da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
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