Leia o texto abaixo.

Duas mil crianças sem atendimento leva MPT

Rondônia a questionar construtoras das

Usinas no Madeira

Com o propósito de proteger cerca de duas mil crianças com idade entre zero e seis anos que estão sujeitas à violência, abandono e abusos, enquanto seus pais trabalham nas obras de construção das usinas hidroelétricas de Jirau e Santo Antônio, o Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT-RO) , convocou os responsáveis das empresas construtoras e também das entidades representativas dos empregados para que seja encontrada uma solução para o caso, com o cumprimento das disposições legais contidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho – Artigos 389 e 400) e Constituição Federal (Artigo 7º, Inciso XXV).

Em audiência realizada na sede da Procuradoria Regional do MPT-RO, terça-feira (26/10), o procurador do Trabalho Aílton Vieira dos Santos, que preside Inquérito Civil instaurado para apurar denúncias recebidas sobre essa realidade, questionou as empresas quanto ao fornecimento do serviço de creches para as crianças, diretamente ou mediante convênio, arcando com os custos segundo as regras do mercado local. As empresas alegaram na audiência pagarem aos trabalhadores com filhos com a idade de receber atendimento em creche a importância de R$ 30,00 mensais, pactuada em Convenção Coletiva de Trabalho, o que para o Ministério Público do Trabalho, “além de ser um valor irrisório, não atende à finalidade da lei, que se destina à proteção integral à criança com o atendimento em creche e não apenas o pagamento em dinheiro aos pais”, destaca o procurador. Uma nova audiência para tratar da questão foi marcada pelo MPT para o dia 8 de novembro.

(http://www.gazetaderondonia.com.br – 30/10/2010, acesso em02/11/2010)

De acordo com a notícia, podemos concluir que: