Questão 2160117

2160117 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AC

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Assinale a opção correta com relação ao conteúdo da sentença da CIDH no Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde.

Apesar de a matéria ter sido ventilada na petição do caso, não houve o reconhecimento da discriminação estrutural.

Além do Caso José Pereira, trata-se da segunda condenação do Brasil por trabalho escravo na jurisprudência da CIDH.

Houve o reconhecimento da proibição do trabalho escravo como norma de jus cogens e obrigação erga omnes.

Não houve a adoção do conceito evolutivo de escravidão, mas, sim, do conceito tradicional, a chamada escravidão chattel.

Diferentemente do desaparecimento forçado, a jurisprudência da CIDH não reconheceu a imprescritibilidade do crime de escravidão.

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