Questão 955237

955237 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: Ânima
Orgão: CAJ-SC

Provas:

Assinale a alternativa incorreta:

o construtor estrangeiro só responde pelo fato do produto e do serviço mediante a existência de culpa;

o Código de Defesa do Consumidor é uma norma de ordem pública;

as normas de defesa do consumidor não podem ser afastadas pela autonomia da vontade;

o importador responde pelo fato do produto e do serviço independente da existência de culpa;

o produtor responde pelo fato do produto e do serviço independentemente da existência de culpa.

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