Questão 45534

45534 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

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Procurador de Contas
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Jurisprudência

Se o único defensor renunciar, antes de ser julgada apelação interposta em favor do acusado, segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal,

pode ser julgada a apelação, devendo o advogado continuar no processo até o julgamento.

pode ser julgada a apelação desde que, anteriormente, apresentadas as razões pelo defensor, porque inexistirá prejuízo para o acusado.

pode ser julgada a apelação ainda que, anteriormente, não tivessem sido apresentadas as razões pelo defensor, porque o Código autoriza o julgamento de apelação sem as razões.

será nulo o julgamento da apelação se o acusado não for previamente intimado para constituir outro defensor.

será nulo o julgamento da apelação se o acusado, previamente intimado para constituir outro defensor, não o fez.

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