- ConceitosTeoria Geral e Tipos de Obrigação
- Aspectos ConstitucionaisVigência e Aplicação da Lei Tributária
- Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Tratados e Convenções Internacionais
- Legislação TributáriaAplicação da Legislação Tributária (arts. 105 e 106)
- Legislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)
- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por InfraçõesDenúncia Espontânea
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Substituição
- Crédito TributárioLançamentoModalidades de Lançamento
Julgue o iten subsequente.