Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Um aterro que destrói boa parte do mangue e de uma área de alagado é resultado de uma retroárea da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) para comportar contêineres, entre outros. Segundo denúncia de uma ONG de Vila Velha, a obra foi feita, já está em funcionamento e até agora 90% das condicionantes não foram cumpridas. Entre as 48 determinações estabelecidas para a realização da obra, pode-se citar a preservação da integridade de todo o ecossistema manguezal localizado junto à área do empreendimento e a apresentação de um programa de resgate de fauna com o respectivo cronograma de execução detalhado, que prevê, inclusive, atenção especial para filhotes, ovos e ninhos, além de uma proposta para a implantação de uma unidade de conservação da natureza nos limites da área de influência direta.
Internet: <http://www.seculodiario.com.br> (com adaptações).
Sobre os diversos aspectos do problema ambiental retratado, julgue o próximo item.
Caso a unidade de conservação da natureza mencionada venha a ser considerada de proteção integral, será permitida nela apenas o uso direto dos recursos naturais.