Magna Concursos
737429 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-AL

Acerca das obrigações e do contrato, julgue os itens seguintes.

As obrigações de dar e fazer comportam inexecução ou simples estado moratório. As obrigações de não fazer, por sua natureza, não são passíveis de constituição em mora. Ao realizar o que estava obrigado a deixar de fazer, o devedor incorre em descumprimento imediato.

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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