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Respondida
1189944
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Banca:
MPM
Orgão:
MPM
Provas:
Promotor de Justiça Militar
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Na hipótese de divergência entre as normas do CPPM – Código de Processo Penal Militar e de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário:
A
Prevalece sempre o CPPM em razão da especialidade.
B
Prevalecerão as convenções e os tratados que abranjam o direito processual penal militar ou as de caráter constitucional.
C
Prevalecerão as convenções e os tratados em qualquer hipótese.
D
Qualquer das normas, uma vez aplicadas, excluem as demais.
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