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2407841 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

Analisar a sentença abaixo:

A Vigilância Sanitária será exercida pelo Município, no âmbito de suas atribuições e na respectiva circunscrição territorial pela autoridade municipal, sem prejuízo da ação (1ª parte). À Secretaria de Saúde Municipal, integrando o Sistema Único de Saúde, compete as ações da Vigilância Sanitária de alimentos e bebidas, bem como de saneamento (2ª parte).

A sentença está:

 

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