São princípios da Política Estadual do Meio Ambiente:

I - Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

II - O respeito ao sigilo industrial e profissional, sendo que a matéria sob sigilo somente poderá ser analisada por servidores devidamente autorizados.

III- Educação ambiental em todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para a participação ativa na defesa do meio ambiente.

IV - Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

Estão CORRETOS:

É atribuição exclusiva do Ministério da Saúde, como aprovação ou exigência de modificação dos seus componentes, o registro e a permissão do uso de:

As infrações de natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo próprio e classificam-se em:

I - Leves, aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.

II - Graves, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

III- Gravíssimas, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.

Está(ão) CORRETO(S):

Assinalar a alternativa que NÃO contém pronome relativo:

Analisar os itens abaixo:

I - Os assuntos concernentes às condições de moradia da população regem-se pela presente Lei, atendida a Legislação Estadual e Federal.

II - A pessoa física ou jurídica não tem a obrigação de facilitar e acatar as inspeções de saúde e as coletas de amostras ou apreensões realizadas pela autoridade de saúde.

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Ainda que imprevistos, não motivos para que se mantenham os cursos e as escolas.

Em relação à reserva legal, em cada imóvel rural deverá ser reservada a área de no mínimo:

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Se a nova área de preservação permanente atingir imóvel de terceiro, deve-se constituir servidão nos termos da específica.

Sobre o estabelecimento industrial, comercial agropecuário e prestador de serviço, assinalar a alternativa INCORRETA:

Analisar os itens abaixo:

I - Contaminação: é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do ambiente, que possa importar em prejuízo à saúde e à segurança da população.

II - Poluição: é qualquer alteração de origem biológica que possa potencializar injúria à saúde dos seres vivos.