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3403424 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Lajeado-RS
Provas:

Em relação à suspensão e a extinção do crédito tributário, analise as assertivas.

I. Com o ajuizamento da ação judicial contestando o lançamento do tributo, ocorre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

II. O parcelamento é modalidade de suspenção da exigibilidade do crédito tributário. Logo, o parcelamento será concedido na forma e condição estabelecida na legislação tributária.

III. Extingue o crédito tributário a dação em pagamento em bens móveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

Está INCORRETO o que se afirma em:

 

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