Questão 712026

712026 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: BRDE

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Analista de Projetos - Jurídico
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Direito de Família

Considere que você está atuando como analista de projetos no BRDE e se depara com a seguinte situação: João pretende atuar como fiador de um amigo em face de um contrato de mútuo bancário. Sendo João casado, a outorga de anuência do seu cônjuge

é indispensável, independentemente do regime de bens do casamento, sob pena de nulidade da garantia fidejussória.

é dispensada se o regime de casamento de João for o da separação obrigatória de bens.

é dispensada se o regime de casamento de João for o da separação voluntária de bens.

se não concedida, nos casos em que for necessária, acarretará a nulidade do contrato de fiança.

se não concedida, nos casos em que for necessária, possibilitará a anulação do contrato de fiança no prazo decadencial de quatro anos.

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