Questão 2261451

2261451 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP

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Assinale a alternativa correta quanto ao tema das fontes do direito de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

O costume praeter legem é considerado como fonte formal e subsidiária do direito, admitido diante de omissão legislativa.

O costume secundum legem foi a única modalidade de costume expressamente prevista como fonte do direito.

Os princípios gerais do direito implícitos não podem constituir fonte supletiva de lacunas no ordenamento jurídico.

O costume contra legem é expressamente admitido como fonte derrogatória da legislação.

Princípios explícitos são hierarquicamente mais importantes do que princípios implícitos.

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