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Respondida
2793684
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CRM-MG
Provas:
Advogado
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Prolegômenos
Limitadores do Poder Punitivo
Assinale a alternativa que apresenta o princípio segundo o qual o direito penal, por sua natureza fragmentária, só vai aonde seja necessário para a proteção do bem jurídico.
A
princípio da insignificância
B
princípio da individualização da pena
C
princípio da proporcionalidade
D
princípio da responsabilidade pessoal
E
princípio da limitação das penas
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