Questão 2539289

2539289 Ano: 2016
Disciplina: Arquivologia
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

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Legislação e NormasResoluções do CONARQ

Conforme preconizado no artigo 1º, da Portaria nº 1.261, de 23 de dezembro de 2013, fica determinado que o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, aprovado pela Portaria nº 92, de 23 de setembro de 2011, do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, é de uso obrigatório nas IFES. Com base no recorte a seguir da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-fim das instituições federais de ensino superior e, segundo Bernardes (1998), pode-se afirmar que:

CÓDIGO	ASSUNTO	PRAZOS DE GUARDA		DESTINAÇÃO FINAL	OBSERVAÇÕES
		Fase Corrente	Fase Intermediária
100 ENSINO SUPERIOR

Recolhimento é a passagem de documentos do arquivo corrente para o arquivo intermediário.

Eliminação é o procedimento de destruição física daqueles documentos que, esgotados os valores secundários, não apresentam interesse histórico-cultural para a administração ou para a sociedade.

Amostragem é o fragmento de uma série documental destinada à eliminação, selecionado por meio de critérios específicos para guarda permanente, a fim de exemplificá-la, revelar especificidades ou alterações de rotinas administrativas ou de procedimentos técnicos, ou registrar ocorrências em momentos marcantes.

Tabela de Temporalidade é o instrumento aprovado pela autoridade competente que regula a destinação final dos documentos (arquivo corrente ou intermediário), define prazos para sua guarda temporária (vigência, prescrição, precaução), em função de seus valores legais, fiscais, administrativos etc. e determina prazos para sua transferência, recolhimento e eliminação.

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