As possíveis interações entre as substâncias (sinergismo e antagonismo) e a presença de contaminantes não listados nesta Resolução, passíveis de causar danos aos seres vivos, deverão ser investigadas, utilizando-se ensaios ecotoxicológicos, toxicológicos, ou outros métodos cientificamente reconhecidos.

O Poder Público poderá, mediante consulta popular, a qualquer momento, acrescentar outras condições e padrões de qualidade, para um determinado corpo de água, ou torná-los mais restritivos, tendo em vista as condições locais, baseado em fundamentação técnica.

O órgão ambiental competente não poderá, em hipótese alguma, autorizar o lançamento de efluente acima das condições e padrões estabelecidos.

No controle das condições de lançamento, é permitida em situações de utilidade pública, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.

Nas águas de classe 1 é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aqüicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.