Poderá ocorrer perda de direitos e as proteções poderão ser limitadas.

As pessoas com transtorno mental, conforme as características descritas no enunciado desta questão, devem ter acompanhamento ostensivo no período de até 10 anos do diagnóstico do transtorno em detrimento daqueles com maior período, desde o diagnóstico oficial do transtorno mental.

Os direitos e a proteção de tais pessoas acometidas de transtorno mental são assegurados sem qualquer forma de discriminação.

Elementos como raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos devem ser tomados como critérios para definir a prioridade de atendimento de pessoas com transtorno mental; em outras palavras prioriza-se o atendimento conforme a regra de escolha cujo critério principal é de hierarquizar conforme maior higidez do(a) usuário(a).