“A prática do aborto é uma realidade na vida de mulheres diversas. A Pesquisa Nacional de Aborto de 2016 mostrou que, aos 40 anos, cerca de uma em cada cinco mulheres alfabetizadas residentes na área urbana já passou por um aborto voluntário pelo menos uma vez (DINIZ, et al. 2017). São mulheres de diferentes faixas etárias, classes sociais, casadas ou solteiras, pertencentes a diversas denominações religiosas, níveis educacionais e regiões do país. É evidente que a proibição não impede que o aborto seja realizado. [...] Estima-se que 20 milhões de abortos inseguros ocorrem no mundo, resultando em 67 mil mortes maternas, além das milhares de mulheres que sofrem com sequelas decorrentes dos procedimentos inseguros (BRASIL, 2008). Aproximadamente 95% dessas mortes ocorrem em países em desenvolvimento (idem). Tais números podem ser ainda mais preocupantes, já que a prática do aborto, por ser crime, é de difícil quantificação” (CFESS, 2022, p. 3). Esta análise condensa parte do estofo teórico, ético e político que possibilitou ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) expressar sua posição acerca do aborto, que, segundo este Conselho, é uma posição resultante de uma construção coletiva das/os assistentes sociais. Tal posição é, portanto,

É correto afirmar que a evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de:

Ao tomar como base a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, avalie se as afirmações abaixo expressam corretamente o indispensável para realização de pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos. Em seguida marque a alternativa correta.
I. Tais pesquisas científicas poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente ou de seu representante legal, desde que autorizadas pela comissão de ética de uma universidade com curso na área de conhecimento à qual a investigação acadêmica será realizada.
II. Faz-se necessário, para fins de realização das referidas pesquisas científicas, que os conselhos profissionais competentes e o Conselho Nacional de Saúde sejam devidamente comunicados.

Dentre os representantes da sociedade civil que integram o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), 9 (nove) deles devem ser oriundos de organizações da sociedade civil de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos. Os representantes de tais organizações e seus suplentes deverão assumir suas funções como Conselheiros após:

Desde que já tenham contribuído por 12 meses ou sejam trabalhadores ou servidores que contribuíram com a Previdência Social, os segurados de baixa renda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se encontrem incapacitados por mais de 15 dias consecutivos em virtude de dependência química têm direito de solicitar:

Quando da aplicação de medidas socioeducativas na forma da Lei nº 8.069/1990, em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida:

É VEDADO ao Conselho Tutelar:

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por meio da Resolução nº 113/2006 instituiu o _________________________, formado pela articulação e integração de instâncias públicas e da sociedade civil. Seu intuito é de fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente e garantir a proteção integral à infância e à adolescência. Preenche corretamente a lacuna do texto acima:

Marque a alternativa que contenha o nome correto do distúrbio emocional, que é também conhecido como Síndrome do Esgotamento Profissional e que possui sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competividade ou responsabilidade. Sua principal causa é o excesso de trabalho. Pode, também, acontecer a partir do momento em que a(o) profissional é submetida(o) a situação laboral que gere dúvidas quanto à sua capacidade de cumprir o que lhe foi incumbido. Essa síndrome pode resultar em estado de depressão profunda e por isso é essencial procurar apoio profissional no surgimento dos primeiros sintomas.

Modelo de produção que introduziu a “flexibilização do trabalho e a chamada ‘qualidade total’. Em lugar da produção em série e economia de escala, passa-se a produzir segundo demandas determinadas, diversificando-se os processos produtivos que se dirigem a determinados nichos ou segmentos de mercado. (Saviani, 2003, p. 150, texto adaptado). Estas são características do: