É obrigação dos estados e municípios recensear e fazer a chamada das crianças e adolescentes para a matrícula no ensino fundamental. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a LDB, compete aos profissionais da escola, ao longo do ano letivo, informar aos pais ou responsáveis sobre a frequência do estudante, além do(a):