Nos dissídios individuais, os empregados não poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato.

Ao advogado que atuar em causa própria, não serão devidos honorários de sucumbência.

Nos dissídios coletivos, é indispensável aos interessados a assistência por advogado.

Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, permitida a compensação entre os honorários.

São devidos honorários de sucumbência na reconvenção.