Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, deve ser a primeira língua para pessoas surdas, e incluído como disciplina curricular nos cursos de formação de professores para a educação infantil e para os anos iniciais do ensino fundamental, de nível médio e superior, bem como nos cursos de licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa.

A Libras constituir-se-á em disciplina curricular obrigatória nos demais cursos de educação superior e na educação profissional.

A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em qualquer curso de licenciatura, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngüe.

A certificação de proficiência em Libras habilitará o instrutor ou o professor para a função docente em tempo limitado, sendo necessário a renovação periódica da certificação.