- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e NaturalizadosDistinções Constitucionais
São privativos a brasileiros natos os cargos:
1. de Presidente e Vice-Presidente da República.
2. de Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
3. de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
4. de Reitores das Universidades Federais.
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