nos casos de concurso formal.

nos casos de infração cometida em erro de execução ou resultado diverso do pretendido.

se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.

quando duas ou mais pessoas foram acusarias pela mesma infração.

nos casos de crime continuado